Aviso Legal

Última atualização: 07/11/2026

Os documentos gerados pelo Focinho.id (RG do pet, certidão de nascimento e carteirinha de vacina) são afetivos e de organização, criados a partir das informações declaradas pelo tutor.

• Não são documentos oficiais e não têm valor legal.
• Não substituem o RG Animal do SinPatinhas, cadastro oficial e gratuito de cães e gatos do Governo Federal.
• A carteirinha de vacina não substitui o registro assinado pelo médico-veterinário. Os campos de vacina devem ser preenchidos ou carimbados pelo profissional.
• O Focinho.id não é ligado a nenhum órgão público.
• A tag com QR não é um rastreador GPS.

Modelo de texto para revisão por um advogado antes de publicar. Substitua os campos entre colchetes.