Termos de Uso

Última atualização: 07/11/2026

Estes Termos regulam o uso do site Focinho.id, operado por Focinho.id Soluções Digitais Ltda, CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em Av. Paulista, 1000, Bela Vista - São Paulo/SP - CEP 01310-100, e-mail contato@focinho.id e WhatsApp (11) 99999-8888. Ao comprar ou usar o site, você concorda com estes Termos.

1. O que oferecemos

Uma plataforma para criar documentos personalizados do seu pet (RG do pet, certidão de nascimento e carteirinha de vacina) em PDF, e uma página pública do pet ligada a um QR code, usada na tag de resgate.

2. Os documentos não são oficiais

Os documentos são afetivos e de organização. Eles não substituem registros públicos, o RG Animal do SinPatinhas, atestados ou carteiras de vacinação assinadas por médico-veterinário, e não podem ser usados para fins legais, viagens ou comprovação perante autoridades. É proibido usá-los para enganar terceiros.

3. Suas informações

• Você é responsável pela veracidade dos dados que informa.
• Você declara ter direito de uso das fotos enviadas.
• Não é permitido enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou de terceiros sem autorização. Podemos remover esse tipo de conteúdo.

4. Preço e pagamento

O kit custa R$ 9,90, em pagamento único, processado por Stripe. Não armazenamos dados do seu cartão.

5. Entrega e criação única

O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado (Pix na hora; cartão após aprovação). Cada compra permite criar os documentos de 1 pet, uma única vez. O usuário preenche e revisa as informações à vontade e, após clicar em "Finalizar e gerar documentos", o cadastro é encerrado em definitivo para download dos arquivos. Para criar documentos de outro pet ou nova versão, é necessária nova compra. Os PDFs ficam disponíveis para baixar em "Meus documentos".

6. Página pública e tag

• Os dados que você escolher mostrar ficam visíveis para quem acessar o link ou escanear o QR.
• Você pode editar, esconder o telefone ou desativar a página a qualquer momento.
• A tag não é um rastreador GPS e não garante que o pet será encontrado.

7. Cancelamento

Você pode desistir da compra em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Veja a Política de Cancelamento e Reembolso.

8. Propriedade intelectual

A marca, os modelos e o layout dos documentos pertencem ao Focinho.id. Você recebe uma licença de uso pessoal dos documentos do seu pet.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o site no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos e avisaremos sobre mudanças relevantes. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

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